Atualizado em: 28/10/2025 10:45:14

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000054/2025Dispensa002274/202518/09/2025ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO NO VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL ONIX PLACA SFS0H32.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 200,00R$ 200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62ServicoALINHAMENTO E BALANCEAMENTO SERVICO1,0000R$ 200,00R$ 200,00
000053/2025Dispensa002276/202518/09/2025MANUTENCAO DE VEICULO OFICIAL DO LEGISLATIVO ONIX PLACA SFS0H32.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 540,00R$ 540,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62MaterialPASTILHA DE FREIOS. UNIDADE1,0000R$ 200,00R$ 200,00
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62MaterialDISCO DE FREIO/ UNIDADE1,0000R$ 340,00R$ 340,00
000052/2025Dispensa002275/202518/09/2025TROCA DE PNEU 185/65/R15 VEICULO AUTOMOTIVO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL ONIX PLACA SFS0H30.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.400,00R$ 1.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62MaterialPNEU AUTOMOTIVO 185/65/R15 UNIDADE4,0000R$ 350,00R$ 1.400,00
000051/2025Dispensa002277/202518/09/2025MANUTENCAO DO VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO-ES. ONIX PLACA SFS0H30.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 220,00R$ 220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62MaterialPASTILHA DE FREIOS. UNIDADE1,0000R$ 220,00R$ 220,00
000050/2025Dispensa002213/202508/09/2025TROCA DE PECAS VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISCO-ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 300,00R$ 300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62MaterialFILTRO DE OLEO DE MOTOR/ UNIDADE1,0000R$ 25,00R$ 25,00
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62MaterialLAMPADA PINGAO 1 POLO 12V 21W Unidade1,0000R$ 35,00R$ 35,00
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62MaterialLAMPADA H16 12V 19W Unidade1,0000R$ 80,00R$ 80,00
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62MaterialPETRONAS SELENIA PERFORM SP 5W30 Unidade4,0000R$ 40,00R$ 160,00
000049/2025Dispensa002212/202508/09/2025REVISAO DO VEICULO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL, ONIX PLUS PLACA SFS0H30.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 140,00R$ 140,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62ServicoREVISAO PREVENTIVA DE VEICULOREVISAO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARTE ELETRICA.SERVICO1,0000R$ 140,00R$ 140,00
000048/2025Dispensa002303/202523/09/2025ARTIGOS DE PAPELARIA PARA REPOSICAO EMERGENTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 169,00R$ 169,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REIS E NOLASCO LTDA MEE28.435.667/0001-36MaterialCLIP 4/0 - 50 unidades UNIDADE3,0000R$ 6,00R$ 18,00
REIS E NOLASCO LTDA MEE28.435.667/0001-36MaterialCANETA CORRETIVA 9ML Unidade3,0000R$ 9,00R$ 27,00
REIS E NOLASCO LTDA MEE28.435.667/0001-36MaterialBATERIA ALCALINA MAXPRINT A23 12V Unidade10,0000R$ 5,00R$ 50,00
REIS E NOLASCO LTDA MEE28.435.667/0001-36MaterialBLOCO ADESIVO UNIDADE4,0000R$ 18,50R$ 74,00
000047/2025Dispensa002369/202529/09/2025GAS GLP PARA COZINHA DA CAMARA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 110,00R$ 110,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS CABRAL DE SOUZA LTDA49.312.594/0001-65MaterialGAS GLP RECARGA 13 KGRECARGAUnidade1,0000R$ 110,00R$ 110,00
000037/2025Dispensa001721/202516/07/2025Aquisicao de 40 Pneus para veiculo automotivo, com as especificacoes: pneu 185/70/r15, novo, carcaca de construcao radial, sem camara, treadwear igual ou superior a 420, traction A, temperatura a, capacidade de carga superior a 500 kg/pneu, capacidade de velocidade de ate 190 km/h, indicado pelo codigo "t", com padrao de qualidade Pirelli, Goodyer, Michelin ou de qualidade similar, para atender as necessidades da Camara Municipal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.165,60R$ 14.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62MaterialPNEU AUTOMOTIVO 185/70/R15 Unidade40,0000R$ 350,00R$ 14.000,00
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