Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialPNEU AUTOMOTIVO 185/70/R15Unidade40,0000R$ 350,00R$ 14.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62R$ 14.000,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62R$ 14.000,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000109/2025CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO FRANCISO22/09/2025AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62R$ 1.400,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000012/2025001721/202505/09/2025Aquisicao de 40 Pneus para veiculo automotivo, com as especificacoes: pneu 185/70/r15, novo, carcaca de construcao radial, sem camara, treadwear igual ou superior a 420, traction A, temperatura a, capacidade de carga superior a 500 kg/pneu, capacidade de velocidade de ate 190 km/h, indicado pelo codigo t, com padrao de qualidade Pirelli, Goodyer, Michelin ou de qualidade similar, para atender as necessidades da Camara Municipal.AUTO PECAS MECANICA FIOROTTI LTDA ME20.246.734/0001-62VIGENTER$ 14.000,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp02318-08-25_132622.pdf Aviso de Contratacao Direta 
cp02310-09-25_113401.pdf Ato que autoriza a Contratacao Direta 
cp02310-09-25_113329.pdf ATA_DE_RESULTADO_DA_DISPENSA_DE_LICITACAO. PNEUS 
cp02310-09-25_113423.pdf DISPENSA 372025 
cp02310-09-25_113507.pdf CONTRATO_122025_FIOROTTI_assinado[1] 
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